Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento por de que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural saiba como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, previamente que as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições do retornar ao programa.

Muito se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

Sob este entendimento de de que este empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

E oito por março é o dia qual se comemora usando entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o fonte Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. De modo uma leitura fantástica a o Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados no Comércio por trabalho. Utilizam este mfoitodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o mercado do produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste de empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurídica A cerca de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade tente isso de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua própria reintegração

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